Anteriormente, retirar fundos antecipadamente de um plano de aposentadoria acarretava em sérias consequências financeiras, como a aplicação de uma multa de 10% sobre o valor retirado, além dos impostos regulares. No entanto, a Lei CARES trouxe mudanças significativas nesse contexto, permitindo que indivíduos retirem até $100.000 de seus planos de aposentadoria, mesmo antes de atingirem a idade mínima de 59,5 anos, sem serem penalizados com a multa de 10%.
É importante ressaltar que essas retiradas ainda são consideradas como renda normal e, portanto, estão sujeitas ao pagamento dos impostos regulares. No entanto, caso você possua uma conta Roth, os valores retirados não estarão sujeitos à tributação adicional. Além disso, é possível distribuir essa renda ao longo de até três anos, evitando que seu rendimento em um único ano seja excessivamente alto. Se você precisar de ajuda para gerenciar suas retiradas, considere trabalhar com um consultor financeiro.
No cenário normal, quando não há uma pandemia global que impacta o sustento de toda a nação, retirar dinheiro antecipadamente de um plano de aposentadoria é uma decisão séria. Isso ocorre porque acarreta consequências significativas, como a multa de 10% sobre o valor retirado, além dos impostos regulares. No entanto, em circunstâncias extraordinárias, como a pandemia de COVID-19, o governo implementou medidas para fornecer alívio financeiro às pessoas afetadas.
A Lei CARES (Coronavirus Aid, Relief, and Economic Security Act) permitiu que indivíduos façam retiradas antecipadas de até $100.000 de seus planos de aposentadoria, incluindo planos de trabalho, como 401(k) ou 403(b), e planos individuais, como IRAs. Essa disposição é aplicável apenas a retiradas relacionadas à COVID-19. Algumas das razões aceitáveis para essas retiradas incluem:
- Diagnóstico de COVID-19 para você ou um dependente;
- Dificuldades financeiras devido a quarentena, licença ou demissão relacionadas à COVID-19;
- Dificuldades financeiras devido à impossibilidade de trabalhar devido à falta de cuidados infantis causados pela COVID-19;
- Dificuldades financeiras devido ao fechamento ou redução de horário do seu negócio em decorrência da COVID-19.
Essas circunstâncias abrangem uma ampla gama de situações em que as pessoas enfrentam dificuldades financeiras devido aos impactos da pandemia. Se você se encontra em uma situação financeira difícil devido à COVID-19, é provável que se qualifique para essas retiradas antecipadas.
No que diz respeito aos impostos, embora você esteja isento da multa de 10% sobre o valor retirado, ainda será necessário pagar os impostos sobre o montante retirado. No entanto, a Lei CARES permite que você distribua essa renda ao longo de três anos fiscais diferentes, o que facilita a gestão da carga tributária. Por exemplo, se você retirou $30.000, é possível distribuir $10.000 em sua renda tributável de 2020, $10.000 em 2021 e os últimos $10.000 em 2022. É obrigatório retirar pelo menos um terço do valor a cada ano, mas você pode optar por retirar mais em qualquer ano, incluindo a totalidade do montante.
Caso você tenha a oportunidade de repor o valor retirado em um ano posterior, isso também é permitido. Nesse caso, será necessário enviar uma declaração retificadora para os anos em que ocorreram as retiradas, a fim de obter um reembolso. As mesmas regras se aplicam a IRAs e planos 401(k).
Em resumo, a pandemia de COVID-19 trouxe mudanças significativas nas regras relacionadas às retiradas antecipadas de planos de aposentadoria. Enquanto, anteriormente, essas retiradas eram penalizadas com uma multa de 10%, a Lei CARES permitiu que as pessoas retirasse até $100.000 de seus planos de aposentadoria, sem a aplicação dessa penalidade. No entanto, os valores retirados estão sujeitos aos impostos, podendo ser distribuídos ao longo de três anos fiscais diferentes.
É importante destacar que cada situação financeira é única, e é recomendado buscar orientação de um consultor financeiro para tomar decisões informadas sobre suas retiradas antecipadas de planos de aposentadoria durante a pandemia de COVID-19. Planejar sua aposentadoria de forma adequada é essencial para garantir sua segurança financeira no futuro.